Atos Normativos da UNIFESP
Estatuto e Regimento Geral da Unifesp
Ato de Criação da NEI - Paulistinha
Legislação Nacional
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996)
Resolução do CNE nº 01 de 10 de março de 2011
Diretrizes Curriculares Nacionais Educação Infantil
Indicadores Qualidade Educação Infantil
Parâmetros Nacionais da Qualidade para Educação Infantil - volume 1
Parâmetros Nacionais da Qualidade para Educação Infantil - volume 2