Normas do NEI-Paulistinha
Instrução Normativa nº 02/2021 - Dispõe sobre o processo de atribuição de aulas
Instrução Normativa nº 03/2022 - Dispõe sobre os processos de matrícula e rematrícula
Instrução Normativa nº 04/2024 - Estabelece diretrizes para o trancamento de matrícula
Normas da Unifesp
Estatuto e Regimento Geral da Unifesp
Ato de Criação da NEI - Paulistinha
Legislação Nacional
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996)
Resolução do CNE nº 01 de 10 de março de 2011
Diretrizes Curriculares Nacionais Educação Infantil
Indicadores Qualidade Educação Infantil
Parâmetros Nacionais da Qualidade para Educação Infantil - volume 1
Parâmetros Nacionais da Qualidade para Educação Infantil - volume 2