O Ensino Fundamental do NEI Paulistinha está organizado em cinco anos do 1º ao 5º, sendo que os dois primeiros fazem parte do Ciclo de Alfabetização. Em suas bases principais estão as acepções propostas nos documentos e legislações da educação nacional enunciadas, principalmente na Constituição Federal (artigo 205) e na LDB (artigo 2º), tendo como foco o pleno desenvolvimento da pessoa, a preparação para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Consideramos também o previsto no ECA (Lei nº 8.069/90), o qual assegura, à criança e ao adolescente os direitos fundamentais inerentes à pessoa, as oportunidades oferecidas para o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. São direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito mútuo, à liberdade, à convivência familiar e comunitária...
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